Orientações topo da Desembargador Mauro Martins

A Corregedoria-Global do TJ/SP uniformizou entendimento de de que não faz parte da base do cálculo, de modo a fins do emolumentos das escrituras de inventário, este valor da meaçãeste do cônjuge.

Este exercício da pretensãeste do indenização do DPVAT, nos quadros do absolutamente incapaz, fica postergado para o instante do suprimento da incapacidade, Nesse caso reconhecido por sentença judicial por interdição e nomeaçãeste por curador transitada em julgado, contando-se a partir do então a prescrição.

STF decidirá se entes federativos devem remunerar honorários às Defensorias Públicas qual ESTES integram

Para além disso, uma Enorme Parcela dos senadores e deputados atuais sãeste suplentes de candidatos qual, uma vez eleitos, nunca exercitaram sua função.

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Para ESTES procuradores, a concessãeste do indulto neste caso não contribui para a redução da crise de vagas do sistema penitenciário.

Por acordo com dados do Ministé especialmenterio do Trabalho, número de acordos aumentou desde qual a reforma trabalhista entrou em vigor. Vizinho chamado por “advogado por Lula” será indenizado por estrago moral

4 Mais informações Aquele qual é limpo de mãESTES e puro por coração; de que nãeste entrega a tua alma à vaidade, nem jura enganosamente.

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"Nesse caso, considerando de que a análise da questão pode se confundir usando o mérito de futura tese defensiva do paciente, recomenda-se site da Web que se ouça este ex-Presidente por que não descubra mais Luiz Inácio Lula da Silva Derivado do a conveniência do pedido."

2. Inviável este saber do recurso especial no de que concerne ao alegado julgamento "ultra petita", como, nas razões do apelo excepcional, nãeste há indicação por qualquer dispositivo infraconstitucional pretensamente violado. Súmula nº 284/STF.